# Registro público: TRT3 — 00000930720125030107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ffde85ba1cbd736e447ecb233df9d932a02989bf8ff290a6acb779b9fab6151 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2017-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208412.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ffde85ba1cbd736e447ecb233df9d932a02989bf8ff290a6acb779b9fab6151.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:31\.739728332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ffde85ba1cbd736e447ecb233df9d932a02989bf8ff290a6acb779b9fab6151 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000930720125030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ffde85ba1cbd736e447ecb233df9d932a02989bf8ff290a6acb779b9fab6151 - **SHA-256 do comentário:** fe704945431590cba403c48f3e3e8ad617b7f5c391c1d457227a81ca557b2b19