# Registro público: TRT16 — 00161564620145160020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19f7387537a349b364fa3c6a57bb129bebf859adbba3e6176e8998db1ccf8348 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2021-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-03** — Petição (TPU 85) > **2014-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2014-03-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Assiduidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-20T17:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-02-24T11:54:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-02-24T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-02-24T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-03-26T16:14:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-03-26T16:14:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2021-02-03T13:14:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-02-24T12:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-02-24T12:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-03-26T16:14:38.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} - 2014-03-27T13:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T07:50:37\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220172300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19f7387537a349b364fa3c6a57bb129bebf859adbba3e6176e8998db1ccf8348 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000943520165060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / IGARASSU - 02A VARA - [TRT12 — 00000956520255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT9 — 00000735020145090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT5 — 00000682220165050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT1 — 00100082220145010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT20 — 00004430220135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00100068820155010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001876320225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)