# Registro público: TJGO — 00119476120108090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e495775ceeebd69611d5ef95503674f095b6eeb59c028c787b7eeb7d45f2d73a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2022-10-03T14:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2022-10-07T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-01-23T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-01-27T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2022-10-03T14:45:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2022-11-16T08:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2022-11-16T08:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2022-11-16T08:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-02-22T08:53:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-02-22T08:53:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-02-24T16:02:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-12-06T15:15:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2023-12-06T15:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e495775ceeebd69611d5ef95503674f095b6eeb59c028c787b7eeb7d45f2d73a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:06\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e495775ceeebd69611d5ef95503674f095b6eeb59c028c787b7eeb7d45f2d73a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00112566720148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 12ª Vara Cível
- [TJGO — 00174375119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
- [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003038120168140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJES — 00001077720218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJMT — 00002251719898110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPB — 00003904419998150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 3ª Vara de Família da Capital
- [TJRN — 00015004120068200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119476120108090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e495775ceeebd69611d5ef95503674f095b6eeb59c028c787b7eeb7d45f2d73a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e495775ceeebd69611d5ef95503674f095b6eeb59c028c787b7eeb7d45f2d73a
- **SHA-256 do comentário:** 56f0b440993a1d8a303ca395952676f884ae62bd7fc16a0d5f7520a476c599e9