# Registro público: TRE-BA — 06000249820206050205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abdd1adf144dc2e3458c6b6d31589da5afa9f837d48272b87ee4f02fc648c889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T17:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T15:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T17:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T19:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T20:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T13:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T22:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T22:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T14:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T18:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T18:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T21:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T23:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T17:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T17:40:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T04:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T04:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T23:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T23:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16882", "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:22:20\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506174032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abdd1adf144dc2e3458c6b6d31589da5afa9f837d48272b87ee4f02fc648c889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000571320206050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552468/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000454420246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª zona eleitoral-Morretes
- [TRE-GO — 06000492420206090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562390/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-BA — 06000572020246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544296/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000569520206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542636/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000954720246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MG — 06000149720206130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553119/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis
- [TRE-MG — 06000150220206130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552572/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros