# Registro público: TRE-AM — 00000458820136040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 278008cab2d3493e276536a52130ad65574e3cf3e7485ffe8076a0fc54c68917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T11:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-06-27T11:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-25T12:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:06:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T12:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T12:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "14  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-30 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-18 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000592620176180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-PI — 00000360620176180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-CE — 00000182420196060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320761/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-AM — 00000042720186040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320928/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL