# Registro público: TJSP — 00029220420158260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32daa003ae34a71195e34b986104f8ef45b0a0cf065084c102b650452b98d794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T16:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-14T17:46:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-15T10:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T17:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T16:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T11:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T13:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-23T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T16:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T16:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T18:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T21:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T15:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T15:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-18T16:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T21:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T21:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-17T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T14:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T15:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T15:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T15:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T18:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-25T21:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T15:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T12:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T13:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T13:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-07T11:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-19T11:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T13:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T14:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T12:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T12:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T13:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-01T17:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T15:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:25\.100679488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150413151551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32daa003ae34a71195e34b986104f8ef45b0a0cf065084c102b650452b98d794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080717020168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJMT — 00002217320148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TRF1 — 00002435820194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 35ª - Belo Horizonte
- [TJMG — 00216813820198130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003410620198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00200241520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119054/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00141376620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA