# Registro público: TRT3 — 00000079020165030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef19f098badd10d688d43c11633c8020559f916d5c939472e34c28905d99bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ajuda de Custo | Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14040, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000095620145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000064320145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000044020145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00022634420145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392374/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00024217620135030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372407/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00006787020145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316345/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA