# Registro público: TRE-RJ — 06000411120266190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098771df05d6ee3d087f33a2f9a5c97fb7adff91828b6f9ba059451c5e0913a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T18:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-02T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-02T13:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-02T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-02T16:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-04T00:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-01T18:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-02T16:39:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-02T16:40:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-03T17:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-10-04T00:02:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T10:02:19\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261001182713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 098771df05d6ee3d087f33a2f9a5c97fb7adff91828b6f9ba059451c5e0913a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004828120206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000358820206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842520266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144486/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000842420246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000672920226190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440550/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-MT — 06003215320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA