# Registro público: TJPA — 00000076820098140112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320860/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320860.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11a457844ddbfacea41fd53992bd7de3454de81f48d46623ec387d612352b753 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-01** — Abandono da causa (TPU 458) > **2009-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-22T08:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}} - 2020-09-01T11:36:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}} - 2020-09-01T12:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}} - 2020-09-01T14:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}} - 2020-09-01T14:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:13:52\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090122083244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11a457844ddbfacea41fd53992bd7de3454de81f48d46623ec387d612352b753 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001388520098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703566/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJPA — 00000015919968140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJRO — 70006459620198220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA - [TJPA — 00000026320018140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJRO — 70010938420198220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJAC — 00096257720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180249/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 39062528120138060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70005858020158220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 11a457844ddbfacea41fd53992bd7de3454de81f48d46623ec387d612352b753 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 11a457844ddbfacea41fd53992bd7de3454de81f48d46623ec387d612352b753 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)