# Registro público: TJCE — 00005117720008060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec7965a709b254a17dcc5a4d03ef4af78077fffab0d9d230a21c3b0d0c7850cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-11 - **Último ato com data válida:** 2024-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-18** — Petição (TPU 85) > **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-19T17:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 1996-09-11T10:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 1998-12-28T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-02-07T10:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-06-17T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-18T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-21T10:20:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2020-04-29T12:46:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-07-03T12:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-09T10:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 1997-06-19T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-05-05T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-02-23T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-17T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-11T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-11T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-04T08:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-11T11:41:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-07-15T10:43:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-07T06:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-10-17T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-06-29T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-04-16T09:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-11-01T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T13:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-28T11:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-11T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-10T14:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-25T23:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-18T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1997-07-04T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-05-06T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-02-23T12:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-06-17T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-28T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T14:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-11T11:41:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-09-26T10:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-09-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2001-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2001-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2004-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-02-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-02-23 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00016108220008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39346741920108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** ec7965a709b254a17dcc5a4d03ef4af78077fffab0d9d230a21c3b0d0c7850cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ec7965a709b254a17dcc5a4d03ef4af78077fffab0d9d230a21c3b0d0c7850cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)