# Registro público: TJRJ — 00036564320088190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8bec6d3307f54e10972ea9cb00b2a88a40aa233fb3a5f09f864430f90bc517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2009-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2009-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2009-03-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2008-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-31T17:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-04-01T14:58:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-04-02T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-07T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-19T13:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-02T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-05-20T16:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-04-02T14:58:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-02T16:12:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-03-03T15:03:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2009-05-25T13:15:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-05-11T10:57:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-03-02T16:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00030959820138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103769/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMS — 00002255620248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPI — 00001910720168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098566/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000305420228172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000303320208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002264120248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086945/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000302820208172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPA — 00003324120128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
