# Registro público: TRT15 — 00006887220115150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campinas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a8e460c35affc98375c585d20098be952359a34396654a19da2f08ca8d1352f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Contribuição Confederativa | Salário in Natura | Assédio Sexual | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Adicional de Transferência | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-27T15:11:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-02T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-13T11:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-31T12:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-04T12:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-23T13:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-14T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2014-10-07T12:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-09T13:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-16T13:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-23T07:19:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-30T12:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-26T11:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T09:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-05T16:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T10:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T17:10:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-14T11:36:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-17T11:56:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18928", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campinas"}}
- 2017-03-28T09:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T17:05:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-07 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-01-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-04-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-05 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-04-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-04-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005249320125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14019, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 14019, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004454220115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 14019, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000182120115090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00005672120145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT19 — 00001226320145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000697520205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campinas / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 2a8e460c35affc98375c585d20098be952359a34396654a19da2f08ca8d1352f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)