# Registro público: TRE-AM — 00002993020166040055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a421c7050da2f8f2ae11f99306bd7d3ec096005a3ebff8e3916bbe420f3617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Provimento (TPU 237)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-06-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Eleição | Inelegibilidade | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-17T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T10:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T10:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T08:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-24T08:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-06-14T13:53:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-10-18T12:21:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-10-20T09:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-10-31T12:27:06.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2018-02-16T10:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2019-08-20T11:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-04-19T11:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-31 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:23:11\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9a421c7050da2f8f2ae11f99306bd7d3ec096005a3ebff8e3916bbe420f3617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00005812820166040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356074/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00002353620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289724/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11645, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005944020206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374755/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF1
- [TSE — 06005949220206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351884/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004930720206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001406520166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897889/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-RS — 00000013820176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347610/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001946920166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Corregedoria