# Registro público: TRE-PE — 06000686920246170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a4f618cc3593ccba50272981dd70370fa2d43622934f0e9b59102101733042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T15:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T16:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-08T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-09T11:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-09T14:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-09T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T14:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T11:36:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T11:36:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-09T15:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-09T15:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-10 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-09-06 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001212120226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441561/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001193020206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001184520206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433887/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava