# Registro público: TJRJ — 00015547620108190078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208943/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208943.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c252a18832824bf9f1893b51c735d20fa5c803b5a8be889c0386f98ea1c7772 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-06 - **Último ato com data válida:** 2019-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-06T16:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-06-07T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-04T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-09-27T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-03-12T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-12T09:19:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-12T14:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-18T10:59:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-03T13:52:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-15T10:23:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2010-05-11T17:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-19T17:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-23T15:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-26T15:41:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-06-12T09:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-18T10:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-18T10:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-03T13:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-02T18:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T11:27:54\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100506000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c252a18832824bf9f1893b51c735d20fa5c803b5a8be889c0386f98ea1c7772 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00079827020228190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / BELFORD ROXO 3 VARA DE FAMILIA - [TJMS — 00002333120268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202443/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias - [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJRJ — 00008423920228190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209895/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00086966920098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209880/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000184920178172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPE — 00000125620188172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 3c252a18832824bf9f1893b51c735d20fa5c803b5a8be889c0386f98ea1c7772 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)