# Registro público: TJSE — 00004156320138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 075cb3348f1c33a8553bc99dd3890bce8c06dc2c12ebb3f9b5949feb7ff521ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-08-14** — Audiência (TPU 970)
> **2013-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-13** —  (TPU )
> **2013-08-12** —  (TPU )
> **2013-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-14T09:50:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T09:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T08:05:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T19:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T14:22:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-16T08:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-16T08:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-14T10:01:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-08-14T09:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T14:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-13T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-09T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T09:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T14:52:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-29T14:47:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-23T11:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T12:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T12:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002086420208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974617/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJPE — 00000294120218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974133/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPI — 00001823120178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 10079916320208260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 02 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJPE — 00000295620208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965989/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJES — 00001492320228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961463/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPB — 00006387920188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJSP — 10016982720238260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO