# Registro público: TJRJ — 00044076820228190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68eb16747d08e54b9852982f544dcb9523312dd718c90cd24a45b370700db79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T23:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-22T09:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T17:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T17:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-01T09:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-01T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-19T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-21T12:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T14:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-04T09:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-17T16:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T09:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-22T09:42:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-26T16:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T14:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-05T13:09:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-08T11:29:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-08-12T11:49:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-16T13:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-08-30T04:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T04:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T13:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T16:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T16:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T16:08:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-13T12:43:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-05-10T17:54:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-10T17:54:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-10T17:54:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-17T17:54:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T17:54:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T17:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00307625220218190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00004655520098190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / SEROPEDICA 2 VARA
- [TJRJ — 00079827020228190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / BELFORD ROXO 3 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d68eb16747d08e54b9852982f544dcb9523312dd718c90cd24a45b370700db79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)