# Registro público: TJAM — 02024192320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e731dad0309b52786238e30f40c7f39f75471b639ee6f40dc514dc7b0b1d4bb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-22T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T08:41:53.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-01-12T13:44:59.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-01-28T11:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-05T11:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-05T11:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 no assunto oficial «Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002237520238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037007/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [TJAM — 02005274020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243924/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMS — 00001611520258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883494/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [TJMS — 00001407120268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487857/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara
- [TJRJ — 00019498020228190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044848/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJAL — 07002739720238020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891369/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJSC — 50133141920218240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627183/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão
- [TJSC — 50035497220228240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563982/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê