# Registro público: TRF2 — 50052054820224025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320910/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9606355c0bb544fc314f0f2e15fe6c7fc4d7d71a8a73474f505b69089bd5633b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Deficiente | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50036117720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6120, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / GABINETE 03
- [TRF2 — 50022435720194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003894520144040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50013552520184025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00057307820034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684861/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000632619884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681533/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF5 — 00085964720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000618420064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA