# Registro público: TJMG — 00332891320178130414 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Medina - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec38bbc053e44554e84da570881e5c583e4e30e8dec20d0f19e7b83d2a348fec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2018-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-12-18** — Procedência (TPU 219) > **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-12-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade / Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-04T16:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2017-12-14T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2017-12-18T14:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2018-04-24T14:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2018-05-04T17:06:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2017-12-19T09:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2017-12-18T14:35:06.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2017-12-19T16:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2018-04-24T14:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} - 2018-04-24T14:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec38bbc053e44554e84da570881e5c583e4e30e8dec20d0f19e7b83d2a348fec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:51:59\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec38bbc053e44554e84da570881e5c583e4e30e8dec20d0f19e7b83d2a348fec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00936996720158130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684203/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas - [TJPA — 00004176320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910739/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRR — 08029547120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00534256320118130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362469/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA - [TJMG — 00248528220158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266944/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora - [TJPE — 00000354220268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851977/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJRR — 08029616320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00131479520148060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00332891320178130414 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Nulidade / Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Medina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec38bbc053e44554e84da570881e5c583e4e30e8dec20d0f19e7b83d2a348fec - **SHA-256 do comentário:** 21ea7dabcfa058879839edd3a8629f4cc9525c817a5e70f68cfe91f364ac75a0