# Registro público: TRE-CE — 06000527620246060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4358cbc44f5d74e0e89833d5cad1c36bef786e0c361631f4ce1fd4f78608652 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15 - **Último ato com data válida:** 2024-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-07** — Documento (TPU 581) > **2024-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-08-29** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-15T16:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-17T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-20T15:40:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-21T07:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-19T12:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-19T12:10:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-19T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-19T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-21T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-21T03:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-29T11:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-29T11:10:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-29T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-30T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-31T02:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-31T03:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-31T03:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-09-07T08:11:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-09-07T08:12:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-15T16:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-19T12:08:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-19T12:09:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-29T11:07:17.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-08-29T11:07:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-09-07T08:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-09-07T08:12:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2024-09-07T08:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-19 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-29 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-30 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T20:00:14\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240815163517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4358cbc44f5d74e0e89833d5cad1c36bef786e0c361631f4ce1fd4f78608652 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001565820206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806284/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TSE — 06009919620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830890/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-MS — 06002042820206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811363/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - [TRE-CE — 06001591320206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-CE — 06001568820206060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA - [TRE-SP — 06000307120246260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792108/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS - [TRE-SC — 06000663520236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790748/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 5 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06001019320206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ