# Registro público: TJPA — 00001730620078140069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 893586ed6c458676f4ddad1365f4396db1973422ad2ae3626cc5cd3c7830ca4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-18** — Comutação da pena (TPU 11415)
> **2007-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-08T16:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2007-02-08T20:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-06-10T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-11-12T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2007-02-14T10:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2010-10-18T11:03:34.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-06-15T12:21:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}
- 2021-11-12T09:17:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-18 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:00:10\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070208163524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 893586ed6c458676f4ddad1365f4396db1973422ad2ae3626cc5cd3c7830ca4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003367120118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPA — 00003415520208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPA — 00002796320128140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Criminal
- [TJMA — 00002176320208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPB — 00006670420178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPB — 00006654420118150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 2ª Vara Mista de Cuité