# Registro público: TRT17 — 00001191720235170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a31c272256020bfbf886c75e6049627006d5284efbff5b1df585bdf52cdd0c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2023-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Legitimidade Ativa e Passiva | Condições da Ação | Denunciação da Lide

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-11T22:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:04:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:13:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T15:13:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-02-13T17:51:58.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-21T08:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-21T08:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Denunciação da Lide — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-13 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Legitimidade Ativa e Passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:45\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230211222609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a31c272256020bfbf886c75e6049627006d5284efbff5b1df585bdf52cdd0c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009592420175140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827390/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13135, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013168720125090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072017/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011647820135150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021116/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00002753920235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373952/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12963, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000419020225090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT14 — 00000660620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00001068620165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915342/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000875720145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475290/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA