# Registro público: TRT3 — 00000933920115030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f346a2f7df159deeaeab20ee903c780ac6602689d049758a31648e1635586dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-05-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-23T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-17T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-10T00:34:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-10T00:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-08T11:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-07T08:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-06T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-30T01:05:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-30T01:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-16T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-16T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-14T11:52:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-14T11:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-12T00:48:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-12T00:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-09T09:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-05T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-03T00:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-03T00:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-20T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-20T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-11T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-11T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-09T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-07T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-25T00:29:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-25T00:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209877.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:36\.754308164Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f346a2f7df159deeaeab20ee903c780ac6602689d049758a31648e1635586dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000898520105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000936020115030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000895020145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00011093620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00002123020165110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4f346a2f7df159deeaeab20ee903c780ac6602689d049758a31648e1635586dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)