# Registro público: TJSP — 00042755520088260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 661be98d4d1770c209624d1648e35e22e9d0791e6893530f5f139172b7da2e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-04** — Publicação (TPU 92)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-20T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-26T13:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T16:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-29T16:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-29T16:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-29T16:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-29T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-30T11:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-02T09:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T14:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-04T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T11:30:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-23T17:16:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-23T17:54:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-26T10:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-07T11:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-13T12:35:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-13T13:50:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-14T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-17T15:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-17T15:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-17T16:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-17T16:28:54.000Z — Desclassificação de Delito (TPU 12769)
- 2014-02-19T13:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-25T16:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-07T16:17:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-07T16:18:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-13T16:27:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/661be98d4d1770c209624d1648e35e22e9d0791e6893530f5f139172b7da2e14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-03-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-25 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:04:49\.770149650Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 661be98d4d1770c209624d1648e35e22e9d0791e6893530f5f139172b7da2e14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028439620018260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPI — 00002416720118180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985066/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 00010776120088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00032189220048260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAP — 00056449320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984997/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 03735921220018130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042755520088260052 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA REGIAO SUL 1 DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE VILA PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/661be98d4d1770c209624d1648e35e22e9d0791e6893530f5f139172b7da2e14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 661be98d4d1770c209624d1648e35e22e9d0791e6893530f5f139172b7da2e14
- **SHA-256 do comentário:** 38b5adfad98c42a42e365a49c46a6547e483c7439330ff79170ab5bcfaac96fc