# Registro público: TRE-GO — 00000424120156090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9309609ac346bc5f57004161c63e8b9678c4c881a3f3dd771922d5969ed2973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-11** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T04:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T01:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-27T08:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-28T05:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-08T02:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T03:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-28T05:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-23T05:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-20T02:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-06T04:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-14T03:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-14T03:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T01:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-03T04:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-22T04:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T04:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-11-30T01:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-10-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-11-03T04:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T04:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T02:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T12:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T02:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T01:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T12:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T05:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T01:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-04T12:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T02:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T12:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T01:09:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-07-13T02:30:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-02T01:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T01:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T02:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009999320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06009595920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823620206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001100620246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06003118820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009604420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070936/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO