# Registro público: TJPA — 00001737920058140035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 834f8c6a2ccb58e517d921fe53f7c9626d9754af2da5a6e63eec428bd39000d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-25** — Petição (TPU 85) > **2022-10-06** — Petição (TPU 85) > **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-10** — Documento (TPU 581) > **2022-05-24** — Petição (TPU 85) > **2021-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-25** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019) > **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-10T09:40:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2018-08-17T10:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2018-12-10T09:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2020-12-10T12:30:37.000Z — Petição (TPU 85) - 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2020-09-08T14:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2020-11-26T10:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2020-12-14T09:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-05-05T11:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-05-21T07:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-11-29T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2008-08-25T06:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2009-01-20T13:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2009-09-01T09:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2009-11-18T10:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2018-12-12T11:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2019-10-08T11:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-02-24T09:37:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-11-16T16:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-11-25T16:21:19.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-11-29T09:20:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2021-12-01T14:08:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} - 2023-02-08T10:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-25 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:50:13\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080313063720 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 834f8c6a2ccb58e517d921fe53f7c9626d9754af2da5a6e63eec428bd39000d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001772420028140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - [TJPA — 00000675920018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJPB — 00007209020058150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJPA — 00001702720058140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS - [TJRR — 08016874520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF1 — 00002583620154014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 02ª - Porto Velho - [TJMA — 00001873520058100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJMA — 00001481020128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 834f8c6a2ccb58e517d921fe53f7c9626d9754af2da5a6e63eec428bd39000d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 834f8c6a2ccb58e517d921fe53f7c9626d9754af2da5a6e63eec428bd39000d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 834f8c6a2ccb58e517d921fe53f7c9626d9754af2da5a6e63eec428bd39000d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)