# Registro público: TRE-SE — 06004865820206250024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42c8c0021ec30c74338bd97bb0c7d35c60474c0c6dfd37edf631f2d5f43e412d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 336
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coação eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-01T18:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T18:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T17:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T09:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T18:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T22:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T18:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T06:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T16:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T01:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T18:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T20:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T21:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T21:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T21:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T18:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T22:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T12:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T11:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T11:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-22T17:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-17T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T15:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-13T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T21:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T09:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-28T18:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T13:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T08:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10824](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10824)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42c8c0021ec30c74338bd97bb0c7d35c60474c0c6dfd37edf631f2d5f43e412d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-11 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-11 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-11 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-11 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-06-11 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/335`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T20:18:16\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201101184401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42c8c0021ec30c74338bd97bb0c7d35c60474c0c6dfd37edf631f2d5f43e412d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004865820206250024 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Coação eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 336 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42c8c0021ec30c74338bd97bb0c7d35c60474c0c6dfd37edf631f2d5f43e412d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42c8c0021ec30c74338bd97bb0c7d35c60474c0c6dfd37edf631f2d5f43e412d
- **SHA-256 do comentário:** b4dfeb29db57ecb8eec2f4d7dd5b5a2f6a10464fde05b8967b806e4964584796