# Registro público: TRT12 — 00000451520265120040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87b6da2d50862a78866374b8bc488e58b7d9d17241d19eb3973b72ef55878736 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-10** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T21:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-01-28T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 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2026-06-17T13:44:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-07-10T16:11:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-07-10T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-07-10T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-07-13T04:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-07-13T04:50:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-07-28T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-08-01T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 2026-08-03T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-06-17 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:37:21\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113213556 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87b6da2d50862a78866374b8bc488e58b7d9d17241d19eb3973b72ef55878736 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001385520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13406, 13949, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT18 — 00004594020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Ceres - [TRT23 — 00000871120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT14 — 00001386620255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT18 — 00000534220255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Goiânia - 13a Vara - [TRT23 — 00000276620265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13406, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT21 — 00001876420265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 11ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 87b6da2d50862a78866374b8bc488e58b7d9d17241d19eb3973b72ef55878736 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 87b6da2d50862a78866374b8bc488e58b7d9d17241d19eb3973b72ef55878736 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 87b6da2d50862a78866374b8bc488e58b7d9d17241d19eb3973b72ef55878736 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)