# Registro público: TJPR — 00091791720228160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa6e556452b6867e310bb5054861f1f74dede09080723cd26d27567928119b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T14:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-04T14:57:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-04T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-04T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T09:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-28T14:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T16:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T14:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-04T13:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-04T13:50:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-04T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-04T14:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-04T16:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-06T14:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-06T14:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-15T00:14:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-17T00:33:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-18T09:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T15:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-05T17:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-05T17:19:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-06T12:34:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-06T12:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-06T15:47:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-17T00:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-25T20:14:32.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-11-25T20:22:20.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-11-25T20:30:37.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-11-28T14:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T15:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-04T15:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-09T00:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-31T01:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-31T14:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568620248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [STJ — 00003570820228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380220/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJDFT — 00082211020178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00119983520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00015212820208160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206853/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJES — 00000862220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00013789520218160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200125/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJMT — 00001652520188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR