# Registro público: TRE-MG — 00007843620166130166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166ª Zona Eleitoral - Manga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 445cceecf431e6901e1b07ef904bc2a7a10eaad0df70e73cb75d1242dbae9c76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T18:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-07-22T12:53:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2016-10-31T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2016-12-14T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2016-12-14T16:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2017-01-23T16:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2018-12-13T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-10-31T14:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2016-12-13T12:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-14T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2017-01-12T17:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2017-01-23T13:05:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2017-01-25T17:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2017-01-31T14:59:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2017-01-31T15:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2018-12-13T15:26:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2018-12-13T15:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-07-22T12:51:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-09-15T16:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}
- 2021-09-15T16:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06013334520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110182/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06010355320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110172/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PI — 06002506420246180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-MT — 06003204120246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004853920246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001553220246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110096/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010458220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 8ª ZONA ELEITORAL