# Registro público: TRE-MS — 00004632020166120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03de8e437ed3c9b3616104841fb72dffdc91270803de829ec100e4d0c97a71f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T10:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-06-13T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-07-04T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-01T17:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-21T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-21T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-01-19T16:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-06-29T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-07-03T17:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-07-14T15:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-07-14T15:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-07-14T15:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-02T13:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-03T14:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-21T13:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-08-21T13:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004948120206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130164/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003191720246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003449020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130138/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002907320206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130116/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PI — 06002499520246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-TO — 06011318920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130091/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002908220206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-ES — 06004876820206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
