# Registro público: TRF3 — 50024020720194036103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b611166fdbcb4c087f9667889f182e6971774660565bd65a4fb7fbba8948b461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-02-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-14T18:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14008", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-14T18:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14008", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-27T18:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14008", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-08-28T11:57:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-08-28T11:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-08-28T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-02T12:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T09:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-10-04T16:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-04-02T12:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-04-02T22:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-06-09T14:26:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-02T12:09:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-02T12:09:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-03T17:52:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-03T17:52:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-05-12T15:11:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-05-12T15:11:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-05-12T15:15:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-05-12T15:15:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-05-15T18:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002424220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003694320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001262720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / São João Del Rei
- [TRF3 — 00002845720184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001227720174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001210520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002434920194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002420420194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Viçosa