# Registro público: TJGO — 00120025520208090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dddf12d70702b44574291dafa945d4dd20aea326a68d6f662be7a9115cf81faa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-29** — Petição (TPU 85) > **2022-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-07** — Mandado (TPU 106) > **2021-10-22** — Mandado (TPU 106) > **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-11T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-11T13:49:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T14:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-27T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-29T16:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-29T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-30T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-07T17:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-07T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-22T17:46:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-02-07T16:29:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-29T07:54:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-29T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-06T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-03-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-11T13:49:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-22T16:32:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-29T16:53:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-30T17:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-28T14:42:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-29T07:53:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-04-05T18:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-02T10:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-03T10:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-05-06T12:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:07\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dddf12d70702b44574291dafa945d4dd20aea326a68d6f662be7a9115cf81faa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00213647420148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00120027220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210500/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPE — 00000325820258175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428955/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL - [TJMG — 00658461520208130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000273820268175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656629/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJAP — 00016677020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882246/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00016606220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879775/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00012317720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209683/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** dddf12d70702b44574291dafa945d4dd20aea326a68d6f662be7a9115cf81faa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** dddf12d70702b44574291dafa945d4dd20aea326a68d6f662be7a9115cf81faa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)