# Registro público: TRF3 — 50385206220224036301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580accd09d9e80a41b56622e483b0159d5522ae0afc69791de2e04247330fb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T16:40:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-09T16:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-09T16:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-09-08T09:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-18T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-16T11:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-05T13:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2023-02-09T17:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-09T17:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-01-13T19:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T07:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T09:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T18:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-23T16:40:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T16:29:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-16T19:37:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-12-16T11:07:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T03:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T22:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-26T05:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-07T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-30T20:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-05T07:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-19T07:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-15T16:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-01T09:28:08.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-11-16T19:37:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2023-06-21T14:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-13T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027313920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001765220178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJDFT — 00198535120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF2 — 00759831920154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000244220218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00116026220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000244320218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPR — 00015045020248160205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475111/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA