# Registro público: TJSE — 00519181420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41249a360ee725f7e7964deb2a196ed0c28e2003bffe3279d24c79a3440dc960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** —  (TPU )
> **2018-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-16** —  (TPU )
> **2018-01-16** —  (TPU )
> **2018-01-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-26T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T10:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T11:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T12:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-02T09:59:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T15:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T12:26:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-26T16:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T11:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T10:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T07:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T07:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-12T00:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T10:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T08:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T08:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T11:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T10:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T02:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T07:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T10:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T08:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-20T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T08:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T09:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-19T12:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-10T18:15:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-10T08:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T08:27:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-12-15T18:19:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-12-13T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T07:14:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-09-29T09:15:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-25T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-17T16:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-09T11:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-01T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-03T07:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00001893920128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal