# Registro público: TJPB — 00003581820178150311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3de75144c5f149c1829288ff26009d322694719c1f7bc0ae93ed17da9bcab93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2018-01-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-28T10:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T10:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-21T10:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-01T09:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-01-01T09:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-04-17T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-28T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93304", "nome": "1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca"}}
- 2026-05-29T08:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93304", "nome": "1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca"}}
- 2026-05-29T15:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-28T10:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-28T10:10:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2026-04-17T09:31:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93304", "nome": "1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca"}}
- 2026-04-17T09:31:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93304", "nome": "1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca"}}
- 2026-05-29T14:29:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93304", "nome": "1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca"}}
- 2026-05-29T15:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002283920228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 15000701520238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00024371120158260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJMA — 00002145720198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TRF1 — 00002417320144013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 01ª Sinop
- [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00198654820208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)