# Registro público: TJSP — 00029828020128260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42860bc1a5b1cb7c490913c6c87a0c1fdc11a0667b60716ef233de94dbf5f8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T12:11:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-28T05:18:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-01T17:04:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-11T18:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-22T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-08T15:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T10:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-22T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-22T10:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T14:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-27T10:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-28T11:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T10:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-04T10:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T10:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T11:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T09:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T09:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T14:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T13:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-18T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-18T13:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T13:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-03T16:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T09:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T11:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T11:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T11:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T09:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T15:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T10:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210118.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-10-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-01-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-12-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00090286120078260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00060440220108260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJRR — 08005499120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo