# Registro público: TRE-SC — 06000033020216240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a23d247198e9dbed11e9baa5dc383fa219c58c4b208bb92936edee6eb61f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T09:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T14:07:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T16:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-14T16:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T18:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T13:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T13:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-08T09:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-31T02:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-04T02:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-10T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T12:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T09:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T09:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T16:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-22T16:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T14:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T13:27:57.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T13:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T13:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T13:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14695", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-24 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001107420176240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605189/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti