# Registro público: TRE-CE — 06000528920226060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22f37c1c526d0a36515cb802c3b0b107284a2cd4ed4e93e9e2e41a72833e33ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T18:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-11-10T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-12-17T01:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2022-12-21T15:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T16:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-12T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T09:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T09:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-14T01:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-23T17:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-24T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T09:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T09:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-01-27T09:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T09:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-06T09:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T10:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-02-06T10:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-02-06T14:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-02-06T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T18:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-16T13:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-13T08:48:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-01-13T08:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-02-06T14:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2023-02-06T14:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001232920246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-CE — 06001240420236060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152139/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RN — 06003517520246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001240720246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147573/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RN — 06003489320246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150693/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003525420246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002928920246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148615/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06006026520246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO