# Registro público: TRE-MT — 00000765220196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0468aca6e5d3bb87ee5032256cc70cf1e907f9af43200680f447b7ef2638fabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T08:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-28T08:35:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-11T11:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-02T07:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T13:01:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T07:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T06:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T13:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-28T08:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-28T08:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T09:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T07:40:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-12-02T15:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T10:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:58:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00000316320196160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-MT — 00000553420196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677458/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000585020196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000604120196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677363/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral