# Registro público: TRE-DF — 06001586720216070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 9
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bbae910e1c1a41e3a5d0def8e35fd0d9d52e5b36b36afa99433d223751438df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T11:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T11:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-29T11:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14575", "nome": "009. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002254820268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 3ª Vara Cível
- [TRT17 — 00002009420175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254920218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / Vara Única
- [TJMS — 00002251520218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162704820155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRE-SC — 06000447520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014233420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 9 / VARA CRIMINAL