# Registro público: TRF2 — 51008634020194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e336e2df33d0ce90f4f8c1d61063342d995954f0eb6d625e6de545404baae7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15 - **Último ato com data válida:** 2022-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-09-24** — Reativação (TPU 849) > **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-15** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2021-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Inclusão de Dependente ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-15T18:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-15T15:54:34.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2021-05-25T14:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-24T17:40:28.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-11-09T16:40:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-01-24T12:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6171) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inclusão de Dependente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-15 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50303508120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102704/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50019291920204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886321/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104, 6171 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF5 — 05357146720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50178435420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05082015520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00220231420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 51659735120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TRF4 — 50001630720104047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6171 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Lages ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 15b383ccdef5fa8a820c2464228dfdfbc3901394fb50f304069c67d386dd1c27 - **SHA-256 do registro documental:** 1e336e2df33d0ce90f4f8c1d61063342d995954f0eb6d625e6de545404baae7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)