# Registro público: TJPA — 00001732520008140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 300ae1b1632ffb6c640973073e84b575d97c2482f265c1c6ba0a330903796afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-30
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-11-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-14T10:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2010-10-04T13:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-18T13:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-07-04T14:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-22T09:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-27T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T13:08:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-05-21T14:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T04:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T04:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-18T16:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-22T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-06-22T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-22T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-29T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-03T10:45:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-03-15T14:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-15T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T03:55:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T03:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-20T03:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-20T03:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-04-23T21:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2008-06-30T08:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-30T08:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-17T16:42:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2010-01-08T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2010-10-04T13:57:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2011-03-21T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2012-10-18T13:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2012-11-07T12:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-07-04T13:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-07-04T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-07-22T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2010-07-14T10:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2010-08-19T13:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-07-22T14:52:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-02-27T13:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-11-29T08:55:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-10-04 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-18 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002186319998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- [TJPR — 00000031219918160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- [TJMT — 00000860319958110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661393/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJRN — 00001681220018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS