# Registro público: TRE-MT — 06001176920206110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231cafd3801c9ef66ed557609ff07749bf3d3fdde7765a41f2d531f8cb82d9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T21:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-15T15:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-23T12:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T11:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T10:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T10:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T10:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T10:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T10:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T14:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T14:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T03:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T03:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T02:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-15T02:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-22T03:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T03:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T10:01:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-09-04T01:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T01:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T20:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-29T21:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T14:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T10:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T11:03:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-09-09T09:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-09T09:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-18T20:04:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-09-18T20:04:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-21T14:26:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-21T14:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000365520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TSE — 06003867420236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848555/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000377620206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848630/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000454820216050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317920266090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000321320256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000316820236090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000361420236160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 137 ª zona eleitoral-Maringá