# Registro público: TRE-MG — 00007693120126130094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6fdf7213c44d8c59ca3d37bf2283eec42ff3ffe3923ff8dc61dc385387f17a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-27** — Procedência (TPU 219)
> **2015-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T18:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2015-01-21T12:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2012-11-23T18:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-13T15:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-12T12:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-03-15T12:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2013-10-09T16:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2014-02-26T16:49:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2015-01-12T12:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2015-01-15T17:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2015-01-27T16:22:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2015-02-10T16:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-09-02T14:11:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-09-02T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}
- 2021-09-02T14:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15762", "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000864420176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000908120176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003185720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009353120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003232620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL