# Registro público: TRE-PI — 00000445520196180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfdb028c802d0202116628dafaf21cb6803f607aab7af3c3d250ccd20dbc9483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-14T17:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-15T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T10:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T14:29:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-26T11:19:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-26T11:23:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-26T11:23:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-11T09:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-11T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T06:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-14T17:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T11:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-11T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-04T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-04T11:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-04T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-12T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T02:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T02:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-16T10:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-20T03:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-25T08:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-11T10:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-26T11:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T11:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-26T11:23:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2021-04-16T10:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-05T15:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-26T11:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-12T13:36:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-08-25T08:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-08-25T08:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001038520206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673220/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TSE — 06003402320206200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671893/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06000705820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000342820216240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320236260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670727/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-SP — 06000229520256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TSE — 06003380420246050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669577/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000229020236260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA