# Registro público: TRE-PR — 06000169020236160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ced74019e71e728f7e11f31bc335f4d13085cbbf4548f907a4c085834894ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T13:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-17T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-29T21:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-02T10:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-06T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-15T10:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-19T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-25T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-30T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-31T14:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-13T16:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-13T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-16T12:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-17T04:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-17T13:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-24T13:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-27T13:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-12-04T13:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-17T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-19T12:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-19T12:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-09T15:45:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-09T15:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-27T13:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-27T13:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-12-04T13:23:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-12-04T13:23:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-12-04T13:27:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-12-04T13:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000317920266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450912/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000393720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ