# Registro público: TRE-MG — 00007672920126130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daa04c75500b9ab1ea4119f905d26afc05a8b929bb04de75dba1e5d389c3dbd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-27** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2012-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T15:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2012-07-06T15:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2013-10-17T16:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2018-02-25T14:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-04-22T19:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-07T15:02:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-07T15:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:38\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706152624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daa04c75500b9ab1ea4119f905d26afc05a8b929bb04de75dba1e5d389c3dbd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007794320126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214720/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-RJ — 06000738720206190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ
- [TRE-RS — 00003992620166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007603720126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214625/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00007655920126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-RS — 00003982920166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525037/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003952120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515747/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001922920166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376653/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS