# Registro público: TJDFT — 00063543020188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deefe9a6ab57943304b5f051044fcfa78b75ec7a4b3173b19c3801b9493c9469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T15:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-21T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-04T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T15:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-28T14:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-11T12:05:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-04-09T14:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000892520228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00667029820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223017/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA
- [TJPE — 00000185720198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221108/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00063857820178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00063546420178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
- [TJDFT — 00063539820168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00025191320148260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMG — 02834574520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606948/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA